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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:20
Previdenciário.
Revisão de benefício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:25
Prescrição.
A prescrição atinge apenas os créditos do obreiro anteriores ao marco prescricional, ela não repercute, de forma alguma, na evolução salarial do paradigma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:45
Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.
Havendo divergência de ambas as partes em relação ao laudo pericial contábil, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais deve ser carreada à executada, que deu causa ao ilícito trabalhista e à execução, por não ter cumprido com suas obrigações trabalhistas nas épocas próprias.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 16:32
Primeira Turma decide que aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:40
TJ nega pensão acima do teto constitucional
Pensionista não receberá o pagamento integral de sua pensão previdenciária no valor de, aproximadamente, R$ 37.900 reais
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:15
Processo previdenciário é extinto por falta de requerimento prévio ao INSS
Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício ao INSS, primeira instância entendeu que autor deixou de cumprir etapa indispensável
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:29
IR não pode incidir sobre verbas indenizatórias
A "gratificação de transporte" é uma vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, que se destina exclusivamente à necessidade dos servidores se locomoverem enquanto tiverem prestando serviços ao órgão ao qual estão vinculados e, por isso, não devem integrar a base de cálculo para a incidência do IR
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:55
Ex-combatente mantém direito de cumular proventos
O autor da ação informou que, em decorrência das Leis 5.315/67 e 4.242/63, foi agraciado com a pensão especial para ex-combatente, vantagem que foi confirmada na Constituição de 88 e na Lei 8.059/90
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 17:48
Doença sem relação com trabalho não gera benefício
A decisão considerou que todos os exames e atestados médicos colacionados pela demandante são datados de período após o seu desligamento do trabalho, como bem constatou a Perícia oficial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:40
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
Horas extras. dedução dos valores recebidos a título de gratificação decorrente de opção ineficaz pela jornada de oito horas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2011 - 10:51
Adicional de periculosidade. Base de cálculo.
Remuneração. Norma mais benéfica.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:44
Previdenciário. Aposentadoria por idade
Período básico de cálculo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:10
Embargos. Divisor. Bancário.
Turma que não vislumbra tese sobre o sábado ser considerado como dia de repouso semanal remunerado mas apenas a repercussão das horas extraordinárias nos sábados, a título de repouso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 16:19
Mandante condenado pela morte de Dorothy Stang progride de regime para o semi-aberto
A juíza analisou o período que o sentenciado está cumprindo a pena, superior a um sexto, além de considerar o BOM comportamento na cadeia
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:20
TJ mantém indenização a cliente fraudado e aplica multa por má-fé ao banco
A instituição financeira pretendia se isentar do pagamento de indenização por danos morais por descontar indevidamente quase RS 5 mil reais da conta da autora, vítima de fraude
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:20
Dano material. Pensão vitalícia.
Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 16:10
Segurado cujo domicílio não tem vara federal pode ajuizar ação contra o INSS na Justiça federal ou estadual
De acordo com a decisão, juiz não pode se negar a processar a ação sem provocação do réu, quando o segurado optar por ajuizar demanda previdenciária junto à justiça federal
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 19:53
Auxílio-doença deve ser pago até nova habilitação profissional do segurado
A decisão garante ao segurado o recebimento do benefício, até que ele tenha condições de atuar em atividade diversa à exercida, que o levou a desenvolver doença profissional em decorrência de esforço repetitivo.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 20:17
TJRN nega auxílio natalidade a policial civil
O advogado do autor argumenta que o art. 161 da lei complementar estadual nº 270/04, com alterações da lei complementar estadual nº 348/07, prevê o pagamento de auxílio-natalidade aos policiais civis por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 15:30
Pensionista receberá indenização por desconto de empréstimo não contratado
O autor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por desconto indevido na pensão por morte de sua esposa